A inclusão dos fatores de risco psicossociais na NR-01 foi uma das mudanças mais comentadas da segurança do trabalho nos últimos anos. Depois de adiamentos, a exigência passou a valer em maio de 2026, e pouco depois entrou em cena o Supremo Tribunal Federal. Muita empresa ficou sem saber se precisa ou não se adequar.
O que mudou na NR-01 sobre riscos psicossociais
A redação atualizada do capítulo sobre gerenciamento de riscos ocupacionais passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Na prática, eles devem ser identificados, avaliados e tratados no PGR, como os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A exigência está em vigor desde 26 de maio de 2026.
O que o STF decidiu
Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça concedeu liminar na ADPF 1.316 suspendendo, por 90 dias, as multas e demais sanções ligadas especificamente às exigências de riscos psicossociais da NR-01, e abriu um processo de conciliação. O plenário do STF confirmou a liminar em agosto.
Em 24 de setembro de 2026, com o fim do prazo, o ministro prorrogou a suspensão por mais 90 dias, o que leva a suspensão das sanções até o fim de dezembro de 2026, salvo nova decisão.
Em 13 de outubro de 2026, o relator suspendeu por 60 dias a tramitação da ADPF 1.316 e de outras duas ações sobre o tema, as ADPFs 1.333 e 1.340, e autorizou que a discussão siga para a câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União. A ideia é ouvir empregadores e trabalhadores e esclarecer pontos como a definição dos fatores psicossociais, as metodologias de avaliação, os documentos que comprovam a gestão e os critérios de fiscalização. Essa decisão não alterou a suspensão das sanções.
O que a decisão não mudou
- A NR-01 continua em vigor. A suspensão atinge as sanções, não a norma.
- A fiscalização continua e pode orientar e recomendar ajustes.
- Outras normas de proteção à saúde mental continuam podendo fundamentar sanções.
- Os riscos para a empresa continuam, por exemplo em ações trabalhistas que discutem adoecimento relacionado ao trabalho.
Por que não vale esperar
A suspensão é temporária e a conciliação pode trazer novas definições sobre como avaliar e comprovar a gestão. Enquanto isso, a empresa que já mapeou seus fatores psicossociais tem duas vantagens: chega preparada quando as sanções voltarem a valer e tem informação real para reduzir afastamentos, rotatividade e conflitos. Avaliar agora também costuma ser mais tranquilo do que fazer às pressas depois.
Como começar
Passo a passo para avaliar os riscos psicossociais
- Verificar se a Avaliação Ergonômica Preliminar já aponta sinais ligados à organização do trabalho.
- Levantar informações da empresa, como metas, jornadas, afastamentos e queixas.
- Ouvir os trabalhadores com um questionário estruturado, com resultados tratados de forma consolidada.
- Classificar os fatores em uma matriz de risco e levar os reconhecidos para o inventário e o plano de ação do PGR.
Um ponto importante: a avaliação olha para a organização do trabalho e não faz diagnóstico de saúde mental de ninguém.
A Mais Vida faz a avaliação completa, do levantamento ao relatório técnico integrado ao PGR. Veja como funciona na página de avaliação de riscos psicossociais.
Este artigo reflete a situação em novembro de 2026. Como o processo no STF está em andamento, acompanhe as atualizações.
Precisa de apoio técnico? A equipe da Mais Vida SST avalia o seu caso e indica o caminho certo.
