Inflamáveis (Anexo 2)
Armazenamento, abastecimento e transporte de líquidos e gases inflamáveis, com a área de risco definida pelo tipo de instalação e pelas quantidades.
NR-16 / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Laudo de periculosidade conforme a NR-16
Laudo técnico que define, função por função, se existe atividade perigosa, por qual anexo da NR-16 e em que condições, a partir da visita ao local e da rotina real de trabalho.
Inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança patrimonial, motocicleta e radiações ionizantes, com a área de risco analisada no próprio local.
✓ Área de risco levantada no local
✓ Exposição habitual, intermitente ou eventual por função
✓ Anexo 5 atualizado para motociclistas
Solicite uma proposta de laudo
Informe a atividade da empresa e quais situações quer avaliar.
CONCEITO
O que o laudo de periculosidade define
Atividade perigosa é aquela que, pela natureza ou pelo método de trabalho, expõe o trabalhador a risco acentuado nas situações descritas pela NR-16 e pelo art. 193 da CLT. Diferente da insalubridade, aqui não existe grau: a atividade é perigosa ou não é, e o adicional é de 30%.
O ponto decisivo é a rotina. Duas funções no mesmo galpão podem ter conclusões diferentes, porque uma entra na área de risco todos os dias e a outra só passa por ela de forma eventual. O laudo precisa mostrar isso com clareza.
Pelo art. 195 da CLT, a caracterização é feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O laudo indica o anexo aplicável, a área de risco, as funções expostas e a forma de exposição, e serve de base para a folha de pagamento e para a defesa da empresa.
Veja o texto vigente da NR-16 no Ministério do Trabalho e Emprego.
SITUAÇÕES AVALIADAS
Os anexos da NR-16 que analisamos
Cada anexo tem critérios próprios. O laudo aponta qual se aplica a cada função e por quê.
Energia elétrica (Anexo 4)
Atividades em instalações ou equipamentos energizados, inclusive em proximidade, nas condições previstas na norma e na NR-10.
Explosivos (Anexo 1)
Armazenamento, manuseio e transporte de explosivos, com as áreas de risco previstas no anexo.
Segurança patrimonial (Anexo 3)
Vigilância e segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos ou outras formas de violência física.
Motocicleta (Anexo 5)
Uso de motocicleta no trabalho, conforme a atualização da Portaria MTE nº 2.021/2025, em vigor desde abril de 2026, com as exceções da norma.
Radiações ionizantes
Atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, nas áreas e condições definidas pela regulamentação.
ATENÇÃO
Erros que enfraquecem um laudo de periculosidade
São os pontos que mais aparecem quando o laudo é contestado na fiscalização ou na Justiça do Trabalho. Para entender a diferença entre insalubridade e periculosidade, inclusive os percentuais e a base de cálculo, veja o artigo no blog.
Área de risco não levantada
Concluir sem medir distâncias, identificar o tipo de instalação e conferir as quantidades armazenadas.
Rotina genérica
Não diferenciar quem entra na área de risco todo dia de quem passa por ela de forma eventual.
Anexo errado ou desatualizado
Ignorar a atualização do Anexo 5 para motociclistas ou aplicar regras antigas a situações novas.
Mudança sem revisão
Novo tanque, mudança de layout ou nova atividade sem atualização do laudo.
Terceiros esquecidos
Não considerar prestadores e equipes de manutenção que atuam na área de risco.
Mistura com insalubridade
Tratar os dois adicionais como se fossem a mesma análise, quando a CLT prevê opção entre eles.
COMO FUNCIONA
Da visita ao laudo assinado
01
Levantamento para o laudo de periculosidade
Conversamos sobre as atividades da empresa e identificamos quais anexos da NR-16 podem se aplicar.
02
Visita e área de risco
No local, levantamos instalações, quantidades, distâncias e a rotina de cada função, com registro fotográfico.
03
Laudo e conclusão por função
Cada função recebe conclusão clara: perigosa ou não, por qual anexo e em que condições de exposição.
INTEGRAÇÃO
Como o laudo se conecta aos outros documentos
Laudo de insalubridade
Avalia os agentes da NR-15. Os dois laudos costumam ser feitos juntos, com conclusões separadas.
PGR
As situações perigosas entram no inventário de riscos, com medidas de prevenção no plano de ação.
LTCAT e PPP
Tratam da exposição para fins previdenciários, com critérios próprios e diferentes dos trabalhistas.
Perícia trabalhista
Quando o adicional é discutido em processo, a empresa pode contar com assistência técnica na perícia.
Responsável técnico: Anderson da Silva Barbosa, engenheiro de segurança do trabalho e engenheiro civil, CREA-SP nº 5070977492.
Mais Vida Saúde e Segurança do Trabalho, empresa registrada no CREA-SP, com escritório em Guarulhos. Página revisada em outubro de 2026.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre laudo de periculosidade
O que as empresas mais perguntam antes de contratar.
Quem pode assinar o laudo de periculosidade?
Pelo art. 195 da CLT, a caracterização da periculosidade é feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O laudo da Mais Vida é assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho Anderson da Silva Barbosa, CREA-SP nº 5070977492.
Qual o valor do adicional de periculosidade?
O art. 193 da CLT prevê adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Exposição eventual dá direito ao adicional?
Pela Súmula 364 do TST, não há direito quando o contato é eventual, assim considerado o fortuito, ou quando, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido. A exposição intermitente, por outro lado, gera direito. Por isso o laudo precisa descrever a rotina real de cada função.
Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?
A CLT prevê que o trabalhador opte por um dos adicionais quando as duas condições existem. O laudo deve avaliar as duas situações separadamente para a empresa saber exatamente onde está.
Motociclista tem direito a periculosidade?
O Anexo 5 da NR-16 foi atualizado pela Portaria MTE nº 2.021/2025, em vigor desde abril de 2026. Em regra, o uso de motocicleta em vias públicas para o trabalho é perigoso, mas a norma traz exceções, como o deslocamento entre casa e trabalho, o uso em vias internas e o uso eventual ou por tempo extremamente reduzido.
Trabalhar com eletricidade sempre gera periculosidade?
Não. O Anexo 4 da NR-16 trata de atividades com instalações ou equipamentos energizados que ofereçam risco, inclusive em proximidade, nas condições da norma. O simples uso de equipamentos elétricos no dia a dia não caracteriza periculosidade.
Ter tanque de combustível na empresa gera periculosidade?
Depende do produto, da quantidade, da forma de armazenamento e da área de risco definida no Anexo 2. A norma tem regras específicas, inclusive para embalagens certificadas e para o combustível dos tanques de consumo próprio dos veículos. Só a análise do local responde.
O laudo de periculosidade tem validade?
A norma não fixa validade em anos. O laudo deve ser revisto sempre que mudarem instalações, quantidades armazenadas, layout, atividades ou funções, e é recomendável revisá-lo junto com o PGR.
Precisa saber se há periculosidade na sua empresa?
Conte quais atividades quer avaliar e preparamos uma proposta.
