O exame demissional é o último exame ocupacional do contrato de trabalho. Ele registra as condições de saúde do trabalhador no momento da saída e fecha o histórico de acompanhamento médico previsto no PCMSO.
Na rotina das empresas, é um dos exames que mais gera dúvida: se é sempre obrigatório, qual o prazo e em que situação o exame recente pode ser aproveitado. As respostas estão na NR-07, e conhecer as regras evita tanto exames desnecessários quanto falhas que aparecem depois em fiscalização ou ação trabalhista.
O que diz a NR-07 sobre o ASO demissional
Prazo do ASO demissional: até 10 dias
A NR-07 determina que o exame clínico demissional seja feito em até 10 dias contados do término do contrato de trabalho. O exame gera um ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional, que deve ser emitido em conformidade com o PCMSO da empresa.
Além do exame clínico, o médico pode indicar exames complementares, de acordo com os riscos a que o trabalhador estava exposto. Um exemplo comum é a audiometria para quem trabalhava exposto a ruído acima do nível de ação.
Quando o ASO demissional pode ser dispensado
A norma permite dispensar o exame demissional quando o trabalhador fez um exame ocupacional recente. O prazo depende do grau de risco da empresa:
- Graus de risco 1 e 2: dispensa possível se o último exame ocupacional foi feito há menos de 135 dias.
- Graus de risco 3 e 4: dispensa possível se o último exame ocupacional foi feito há menos de 90 dias.
O grau de risco vem da classificação da atividade principal da empresa no Quadro I da NR-04. Se a empresa não sabe o próprio grau de risco, vale confirmar antes de aplicar a dispensa, porque o erro aqui transforma uma economia pequena em uma falha documental.
Exames complementares no ASO demissional
A dispensa da norma se refere ao exame clínico. Os exames complementares seguem o que o PCMSO define para cada risco. Por isso, a decisão sobre o que fazer no demissional deve partir do programa, e não de um pacote padrão igual para todos os desligamentos.
Prazo do eSocial
Todo ASO, inclusive o demissional, precisa ser informado ao eSocial no evento S-2220, de monitoramento da saúde do trabalhador. O prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame. Veja mais sobre os eventos de SST no artigo sobre S-2210, S-2220 e S-2240.
Erros comuns
- Fazer o desligamento sem verificar a data do último exame e o grau de risco.
- Aplicar a dispensa sem registro de que ela foi analisada.
- Deixar de fazer os complementares previstos no PCMSO.
- Não enviar o S-2220 no prazo.
Se o trabalhador estava afastado por doença ou acidente antes do desligamento, veja também quando o exame de retorno ao trabalho é obrigatório.
Como a Mais Vida organiza os exames
Os exames são feitos na rede credenciada da Mais Vida, em clínicas próximas da empresa ou da casa do trabalhador, em todo o Brasil. O pedido pode ser feito pelo WhatsApp ou por e-mail e, quando o exame é apenas clínico, o ASO costuma sair no mesmo dia. Saiba mais na página de exames ocupacionais.
Precisa de apoio técnico? A equipe da Mais Vida SST avalia o seu caso e indica o caminho certo.
