Assistência Técnica em Perícia Trabalhista: o que é, quando contratar e quais riscos a empresa evita

30 de julho de 2026

Por Anderson Barbosa, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-SP 5070977492

A assistência técnica em perícia trabalhista é o suporte estratégico prestado por profissional habilitado, indicado por uma das partes do processo, para acompanhar a diligência, analisar a metodologia pericial e apresentar um parecer técnico fundamentado.

Se a sua empresa recebeu a notificação de nomeação de um perito em uma ação trabalhista, este é o momento mais adequado para buscar suporte técnico. Um laudo pericial mal interpretado ou conduzido sem o acompanhamento técnico qualificado da empresa pode contribuir para conclusões desfavoráveis, gerar impacto financeiro retroativo e aumentar o risco de novas discussões semelhantes envolvendo outros colaboradores.

O que é a Assistência Técnica em Perícia Trabalhista?

Em ações que envolvem pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, a prova técnica é essencial. Conforme o art. 195 da CLT, a caracterização desses adicionais depende de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

Nesse cenário, o juiz nomeia um perito judicial, e cada parte (empresa e trabalhador) tem o direito de indicar o seu próprio assistente técnico. O papel do assistente não se limita apenas a estar presente. Ele atua na organização documental prévia, formulação de quesitos, análise da metodologia do perito judicial e elaboração de um parecer técnico próprio.

Perito Judicial x Assistente Técnico: qual a diferença?

É comum confundir os papéis. A tabela abaixo esclarece a função de cada profissional no processo:

Quando contratar o Assistente Técnico?

O momento ideal para a contratação é assim que a empresa é intimada da nomeação do perito. Quanto mais cedo o profissional for envolvido, maior será a capacidade de organizar a defesa. A contratação é recomendada quando:

• O processo envolve pedidos de insalubridade, periculosidade ou acidente de trabalho.

• A empresa precisa organizar e validar documentos de SST antes da diligência.

• A diligência já foi marcada e a empresa precisa de suporte na inspeção.

• O laudo pericial já foi entregue e apresenta conclusões desfavoráveis, exigindo suporte técnico para manifestação ou impugnação.

E se o prazo de 15 dias já passou?

O Código de Processo Civil (CPC) prevê o prazo de 15 dias, contados da intimação, para indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos.

Contudo, há entendimento jurisprudencial, inclusive no STJ, admitindo a indicação do assistente e a entrega de quesitos mesmo após esse prazo, desde que ocorra antes do início efetivo dos trabalhos periciais. A viabilidade deve ser sempre validada pelo advogado responsável, mas a regra prática é clara: não espere o prazo esgotar para buscar apoio.

Como funciona a atuação técnica na prática?

Uma boa assistência técnica atua em três momentos cruciais do processo:

1. Antes da perícia (Preparação e Quesitos)

O trabalho mais importante muitas vezes acontece antes da visita. O assistente analisa a petição inicial, cruza com a realidade operacional da empresa e estuda documentos como PGR, LTCAT, PCMSO e PPP.

Nesta fase, são elaborados os quesitos técnicos. Quesitos genéricos copiados da internet não funcionam. As perguntas devem ser direcionadas ao perito para conduzir a análise de pontos essenciais, como fonte geradora, tempo real de exposição, validade dos EPIs e medidas de proteção adotadas.

2. Durante a diligência pericial

A inspeção costuma ter uma reunião inicial para apuração de rotinas e, em seguida, a vistoria do local de trabalho. O assistente técnico acompanha tudo para garantir que:

• O perito avalie os setores e funções corretas.

• A metodologia, os instrumentos e os critérios utilizados sejam compatíveis com o agente avaliado e com a norma aplicável.

• As informações prestadas por informantes correspondam à realidade.

3. Depois do laudo pericial (Parecer e Impugnação)

Após a entrega do laudo oficial, o assistente faz uma análise crítica. Se houver falhas metodológicas, omissões de documentos importantes ou enquadramentos indevidos fora da NR-15 ou NR-16, o assistente pode elaborar um parecer técnico, apontando divergências, omissões ou necessidade de esclarecimentos quando aplicável. Esse documento fornece os subsídios técnicos exatos para que o advogado faça a impugnação do laudo.

Documentos que fortalecem a defesa da empresa

A ausência de documentação não gera condenação automática, mas fragiliza gravemente a defesa. O assistente técnico ajudará a organizar:

• PGR e LTCAT: demonstram o mapeamento de riscos e a base técnica ambiental.

• PCMSO, PPP e eSocial: comprovam o histórico de monitoramento e envio de dados ocupacionais.

• Fichas de EPI: comprovam entrega, substituição periódica e controle dos equipamentos (com CA válido).

• Ordens de Serviço e Treinamentos: evidenciam que o trabalhador foi orientado e capacitado para a função segura.

Erros comuns que fragilizam a defesa

• Contratar tarde demais: acionar a assistência apenas após o laudo desfavorável, perdendo a chance de formular quesitos e acompanhar a vistoria.

• Usar quesitos genéricos: perguntas que não focam na realidade operacional da empresa.

• Representação apenas jurídica: deixar o advogado ir sozinho à perícia, sem suporte técnico para contestar medições ou enquadramentos de engenharia no momento da inspeção.

• Desorganização documental: chegar à perícia com fichas de EPI sem assinatura ou programas de SST desatualizados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

A insalubridade decorre da exposição a agentes nocivos (como ruído ou químicos) acima dos limites de tolerância, gerando adicional variável conforme o grau. A periculosidade envolve risco acentuado de morte (como explosivos, inflamáveis ou eletricidade), gerando adicional fixo de 30% sobre o salário base.

O assistente técnico decide o resultado do processo?

Não. Quem julga é o juiz, baseado no laudo do perito oficial. Porém, um parecer técnico do assistente bem fundamentado é essencial para apontar falhas no laudo oficial e ajudar na convicção do juízo.

A empresa é obrigada a contratar assistente técnico?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Sem ele, a empresa fica dependente exclusivamente da avaliação do perito nomeado pelo juiz, sem contraprova técnica.

Posso contratar assistência técnica depois de um laudo desfavorável?

Sim. Mesmo após a entrega do laudo, pode ser possível realizar análise crítica, elaborar parecer técnico e fornecer subsídios para manifestação ou impugnação, conforme o momento processual e a estratégia definida pelo advogado. Porém, o ideal é contratar antes da perícia, para permitir atuação preventiva e acompanhamento da diligência.

Sua empresa foi notificada de uma perícia trabalhista?

A Mais Vida SST atua como assistência Técnica em Perícia Trabalhista para empresas e escritórios de advocacia em processos envolvendo insalubridade, periculosidade e acidentes de trabalho.

Atuamos ativamente em Guarulhos, Grande São Paulo e região, oferecendo análise documental prévia, formulação de quesitos técnicos estratégicos, acompanhamento presencial de diligências e elaboração de pareceres técnicos fundamentados.

Se a sua empresa recebeu a nomeação de um perito ou já possui um laudo desfavorável em mãos, entre em contato com a Mais Vida SST para avaliarmos o seu caso e construirmos a melhor estratégia de defesa técnica.