Fornecer EPI é uma obrigação conhecida. O problema aparece quando a empresa precisa provar que cumpriu essa obrigação, seja numa fiscalização da NR-01, seja numa ação trabalhista. Nessa hora, a entrega sozinha não sustenta a defesa.
O que a NR-06 exige do empregador sobre o EPI
A NR-06 lista as responsabilidades da organização em relação ao EPI. Entre as principais:
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.
- Exigir o uso.
- Fornecer somente EPI com Certificado de Aprovação, o CA, válido.
- Orientar e treinar o trabalhador sobre uso, guarda e conservação.
- Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado.
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicável.
- Registrar o fornecimento ao trabalhador, em livro, ficha ou sistema eletrônico.
O que a Justiça do Trabalho costuma analisar
A Súmula 289 do TST diz que o simples fornecimento do aparelho de proteção não exime o empregador do adicional de insalubridade. A empresa precisa tomar as medidas que levem à diminuição ou eliminação da nocividade, entre elas as relativas ao uso efetivo do equipamento.
Na prática, isso significa que a defesa precisa mostrar mais do que um recibo.
O que guardar para comprovar
- Ficha de entrega com data, tipo de EPI, número do CA e assinatura, ou registro eletrônico equivalente.
- Prazo de troca coerente com a vida útil indicada pelo fabricante e com o uso real.
- Registro de treinamento sobre uso, guarda e conservação.
- Evidências de fiscalização, como inspeções, advertências e registros de não conformidade.
- Escolha técnica do EPI, ligada ao risco identificado no PGR. Um protetor auricular, por exemplo, precisa ter atenuação compatível com o ruído medido em avaliação atualizada.
Erros com EPI que mais derrubam a defesa
- CA vencido na data da entrega.
- Fichas com intervalos de troca impossíveis, como um protetor descartável entregue uma vez por ano.
- EPI sem relação com o risco do inventário.
- Nenhuma prova de treinamento ou fiscalização.
Para saber quando trocar cada equipamento, veja também o artigo Quando devo trocar um EPI?. E lembre que o EPI é a última medida da hierarquia de controle, como explicamos no artigo sobre hierarquia de controle de riscos.
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