Enquadramento
Classificação da ocupação, da área, da altura e da carga de incêndio para definir se o caminho é AVCB ou CLCB e quais medidas se aplicam.
AVCB E CLCB / CORPO DE BOMBEIROS SP
AVCB/CLCB: regularização da edificação no Corpo de Bombeiros
Do enquadramento à emissão da licença, com engenheiro civil responsável e ART, para obter ou renovar o AVCB ou o CLCB da sua empresa ou condomínio.
Levantamos o que a edificação já tem, o que falta e qual o caminho mais simples dentro das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
✓ Enquadramento da edificação
✓ Projeto e ART por engenheiro civil
✓ Acompanhamento até a emissão
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CONCEITO
AVCB ou CLCB: qual a sua edificação precisa
Os dois documentos comprovam que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo. O AVCB é emitido depois de uma vistoria do Corpo de Bombeiros. O CLCB é emitido a partir da documentação apresentada, sem vistoria prévia.
O que define o caminho é o enquadramento: ocupação, área construída, altura, lotação e carga de incêndio. Esse enquadramento também diz quais medidas são obrigatórias, como extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, saídas, alarme e brigada.
Licença vencida é responsabilidade do proprietário. O Decreto Estadual nº 69.118/2024 obriga o proprietário ou o responsável pelo uso a manter a licença vigente e as medidas de segurança em funcionamento. Em caso de incêndio, a situação irregular pesa na responsabilidade civil e criminal e pode ser usada pela seguradora para discutir a cobertura, conforme a apólice.
O QUE FAZEMOS
Como ajudamos na regularização
O escopo é definido depois da visita, conforme a situação da edificação e o tipo de licença.
Levantamento em campo
Conferência das medidas existentes, como extintores, hidrantes, iluminação, sinalização e rotas de fuga, com a lista do que precisa ser adequado.
Projeto e ART
Elaboração do Projeto Técnico ou do Projeto Técnico Simplificado, com Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro civil.
Protocolo e acompanhamento
Protocolo no sistema do Corpo de Bombeiros, resposta a comunique-se e acompanhamento da análise até a liberação.
Vistoria
Preparação da edificação e acompanhamento da vistoria, com orientação para corrigir eventuais pendências apontadas.
Renovação e brigada
Controle do vencimento, renovação da licença e treinamento da brigada e dos ocupantes.
COMO FUNCIONA
Do enquadramento à licença
01
Visita e enquadramento
Avaliamos a edificação, a atividade e a documentação existente, e definimos o tipo de licença e as medidas exigidas.
02
Adequações
Entregamos a lista do que precisa ser instalado ou corrigido, para o cliente executar com os fornecedores de sua escolha.
03
Projeto e protocolo
Elaboramos a documentação técnica com ART e protocolamos o pedido no Corpo de Bombeiros.
04
Emissão do AVCB ou CLCB
Acompanhamos a análise e a vistoria, quando houver, até a emissão do AVCB ou do CLCB.
ATENÇÃO
O que mais trava uma regularização
Problemas que costumam gerar comunique-se, reprovação na vistoria ou licença vencida sem que o responsável perceba.
Prazo esquecido
Licença que vence sem controle e só é lembrada numa fiscalização, num sinistro ou na renovação do seguro.
Reforma sem atualizar
Ampliação, mudança de layout ou de atividade que altera o enquadramento e deixa o projeto aprovado desatualizado.
Manutenção vencida
Extintores, mangueiras, iluminação de emergência e alarme sem manutenção e testes registrados.
Rotas obstruídas
Saídas de emergência trancadas, corredores ocupados por estoque ou sinalização encoberta.
Brigada no papel
Brigada sem treinamento atualizado ou sem pessoas em todos os turnos.
Enquadramento errado
Pedido feito no procedimento errado, o que obriga a recomeçar o processo.
INTEGRAÇÃO
Incêndio também é segurança do trabalho
A NR-23 exige que todo empregador adote medidas de prevenção de incêndio conforme a legislação estadual. Por isso a regularização no Corpo de Bombeiros conversa com os outros documentos de SST.
PGR
O risco de incêndio e as medidas de emergência fazem parte do inventário de riscos e do plano de ação.
Treinamentos
Brigada de incêndio e orientação dos ocupantes para abandono da edificação.
Laudo de periculosidade
Armazenamento de inflamáveis influencia o enquadramento no Corpo de Bombeiros e o adicional de periculosidade.
Responsável técnico: Anderson da Silva Barbosa, engenheiro de segurança do trabalho e engenheiro civil, CREA-SP nº 5070977492.
Mais Vida Saúde e Segurança do Trabalho, empresa registrada no CREA-SP, com escritório em Guarulhos e atendimento presencial na Grande São Paulo. Página revisada em outubro de 2026.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre AVCB e CLCB
O que proprietários, síndicos e empresas mais perguntam antes de regularizar.
O que é AVCB?
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo depois de uma vistoria que confirma que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio.
O que é CLCB?
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Também comprova o atendimento às exigências, mas é emitido a partir da apresentação dos documentos, sem vistoria prévia. O Corpo de Bombeiros pode vistoriar depois, inclusive por amostragem.
Como saber se minha edificação precisa de AVCB ou de CLCB?
Pelo enquadramento. A ocupação, a área construída, a altura, a lotação e a carga de incêndio definem o procedimento e as medidas exigidas pelas Instruções Técnicas. Em regra, edificações de maior risco seguem para AVCB e as de menor risco podem ser regularizadas por CLCB.
Qual a diferença entre PTS e PT?
O Projeto Técnico Simplificado é o procedimento para edificações mais simples e não exige a planta com as medidas de segurança. O Projeto Técnico é a planta da edificação com todas as medidas de proteção contra incêndio, analisada pelo Corpo de Bombeiros antes do pedido de vistoria.
O que é ART?
Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada no CREA pelo engenheiro que assume o projeto, a instalação ou a manutenção das medidas. Quando o responsável é arquiteto, o registro equivalente no CAU é a RRT.
Qual a validade do AVCB e do CLCB?
O prazo é definido pelas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e varia conforme a ocupação. A data de vencimento consta no próprio documento, e a renovação precisa ser pedida antes dela.
De quem é a responsabilidade de manter a licença em dia?
Do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação. O Decreto Estadual nº 69.118/2024 inclui entre essas obrigações providenciar e manter vigente a licença, fazer a manutenção das medidas de segurança e treinar os ocupantes.
Reforma ou mudança de atividade exige nova licença?
Pode exigir. Ampliação, mudança de layout, troca de ocupação ou aumento de lotação podem alterar o enquadramento e as medidas obrigatórias. O ideal é avaliar antes da obra, para não ter de refazer instalações.
Seu AVCB ou CLCB está em dia?
Envie o endereço e a atividade da edificação e indicamos o caminho para regularizar ou renovar.
