Empresa sem laudo
Não existe base técnica para as informações ambientais do eSocial nem para emitir PPP.
DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LTCAT e PPP com base técnica e coerência com o eSocial
Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e apoio à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário dos seus funcionários.
O laudo é assinado por engenheiro de segurança do trabalho e construído a partir de vistoria e, quando necessário, de medições com equipamentos calibrados.
✓ Responsável técnico: engenheiro de segurança do trabalho
✓ Avaliações quantitativas pelas NHO da Fundacentro
✓ Informações coerentes com o PGR e o evento S-2240
Solicite uma proposta
Informe o número de funções e de estabelecimentos.
LTCAT
O que é o LTCAT e quem pode elaborar
O LTCAT é o laudo que avalia se os trabalhadores estão expostos aos agentes nocivos do Anexo IV do Decreto 3.048/99, como ruído, calor, vibração, agentes químicos e biológicos. Ele é a base técnica do PPP e das informações ambientais enviadas ao eSocial.
Não é qualquer profissional que pode assinar. A Lei 8.213/91 exige que o laudo seja expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
O laudo pode ser individual ou coletivo, por grupos de funções com a mesma exposição. Para agentes que exigem medição, a conclusão depende de avaliação quantitativa feita com metodologia reconhecida, como a dosimetria de ruído pela NHO-01.
A exposição registrada também tem reflexo financeiro: ela define se há contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial. Um laudo mal feito pode gerar cobrança indevida ou passivo previdenciário.
PPP
O PPP e a mudança para o formato eletrônico
O Perfil Profissiográfico Previdenciário reúne o histórico laboral do trabalhador: dados administrativos, atividades exercidas e informações sobre exposição a agentes nocivos. É o documento usado pelo INSS para analisar pedidos de aposentadoria especial.
Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP passou a ser eletrônico, formado pelas informações que a empresa envia ao eSocial, principalmente no evento S-2240. Para períodos anteriores, o PPP em papel continua sendo emitido quando o trabalhador solicita.
Por isso o LTCAT, o PGR e o eSocial precisam dizer a mesma coisa. Uma divergência entre eles aparece justamente quando o trabalhador pede a aposentadoria.
QUANDO AGIR
Situações em que o LTCAT precisa ser feito ou revisto
Funcionário pediu PPP
Um empregado ou ex-empregado solicitou o PPP para aposentadoria e a empresa não tem dados que o sustentem.
Mudanças no ambiente
Novas máquinas, produtos, processos, layout ou medidas de proteção alteram a exposição.
Divergência com o eSocial
O S-2240 informa agentes ou níveis que não estão no laudo, ou o contrário.
Fiscalização ou auditoria
A empresa precisa demonstrar a base técnica das informações previdenciárias.
Período sem laudo
Para períodos passados sem documentação, o caminho é o LTCAT e PPP extemporâneo.
COMO TRABALHAMOS
Como elaboramos o LTCAT
01
Levantamento e vistoria
Analisamos funções, setores, PGR e documentos existentes e vistoriamos os ambientes para identificar os agentes presentes.
02
Avaliações quantitativas
Medimos ruído, calor, vibração ou outros agentes quando a norma exige, com equipamentos calibrados e metodologia das NHO.
03
Laudo e apoio ao PPP
Emitimos o laudo com a conclusão por função e orientamos o preenchimento do S-2240 e do PPP para que tudo fique coerente.
DOCUMENTOS QUE SE CONVERSAM
Como o LTCAT se relaciona com outros documentos
PGR
Identifica e gerencia todos os riscos ocupacionais. O LTCAT usa os mesmos agentes e medições, mas com finalidade previdenciária.
eSocial
O evento S-2240 informa as condições ambientais de cada trabalhador e forma o PPP eletrônico.
Laudo de insalubridade
Define o adicional trabalhista pela NR-15. Não substitui o LTCAT, e o LTCAT não substitui o laudo de insalubridade.
LTCAT extemporâneo
Reconstitui períodos passados em que a empresa não tinha laudo, para emissão ou correção do PPP.
Responsável técnico: Anderson da Silva Barbosa, engenheiro de segurança do trabalho e engenheiro civil, CREA-SP nº 5070977492.
Atendimento a partir de Guarulhos, em São Paulo e na região metropolitana. Página revisada em outubro de 2026.
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre LTCAT e PPP
O que as empresas mais perguntam sobre a documentação previdenciária.
Quem pode assinar o LTCAT?
Pela Lei 8.213/91, o laudo técnico que sustenta o PPP deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Na Mais Vida, o responsável técnico é engenheiro de segurança do trabalho.
Minha empresa precisa de LTCAT?
Toda empresa precisa ter base técnica para informar as condições ambientais de trabalho no eSocial e emitir o PPP. Quando existem agentes nocivos no ambiente, o LTCAT é o documento que comprova ou afasta a exposição para fins previdenciários.
O PPP ainda é feito em papel?
Para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico e formado pelas informações enviadas ao eSocial. Para períodos anteriores, a empresa continua emitindo o PPP em papel quando o trabalhador solicita.
Quando a empresa deve entregar o PPP?
A empresa deve manter o PPP atualizado e fornecer cópia ao trabalhador na rescisão do contrato, além de atender às solicitações para fins de aposentadoria.
O LTCAT tem validade?
O laudo deve acompanhar a realidade do ambiente. Sempre que mudarem processos, máquinas, produtos, layout ou medidas de proteção, ele precisa ser revisto, junto com o PGR.
LTCAT e laudo de insalubridade são a mesma coisa?
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária e segue os agentes do Anexo IV do Decreto 3.048/99. O laudo de insalubridade define o adicional trabalhista pelos critérios da NR-15.
E se o funcionário pedir PPP de um período em que a empresa não tinha laudo?
Nesse caso é preciso um LTCAT extemporâneo, que reconstitui tecnicamente as condições do período passado.
O LTCAT precisa de medições?
Para agentes como ruído, calor, vibração e químicos, a conclusão depende de avaliação quantitativa feita com equipamentos calibrados e metodologia reconhecida, como as NHO da Fundacentro.
Funcionário pediu PPP ou a empresa precisa de LTCAT?
Envie o número de funções e estabelecimentos e preparamos uma proposta.
